ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Fila nos bancos | |
Mudanas na lei dar multas maiores | |
09/07/2009 | |
Uma alteração na Lei Municipal número 1461/2005, aprovada agora pela Câmara Municipal de Prudentópolis, através de um Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio César Makuch, dará puniões mais severas aos bancos que não seguirem a mesma, no tocante ao prazo de espera na fila de atendimento do serviço de caixa e caixa eletrônico. Essa lei prevê que o cliente pode permanecer na fila de atendimento até 20 minutos em dias normais; até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados; até 30 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais, federais, aposentados e pensionistas. Agora, com a alteração proposta pelo Vereador Júlio e aprovada pelos demais vereadores, a punição ficou da seguinte forma: inicialmente, uma advertência por escrito; em novo descumprimento , multa no valor de R$ 500,00 por atraso no atendimento a cada cliente, a qual deverá ser comprovada com a senha retirada na máquina, onde estará impresso o horário de retirada da mesma e o de atendimento ao cliente; em terceiro caso, multa no valor de R$ 1 mil por dia, de cada item que for descumprido da lei, até que seja feita a regularização devidamente comprovada junto ao Setor de Fiscalização. Esses itens passíveis dessa multa diária são: a fixação próximo ao caixa de cópia da presente lei, indicação de número de telefone da fiscalização para queixas e reclamações, disponibilidade de máquinas de fornecimento de senhas com número de ordem seqüencial e horário de chegada, e no mínimo quinze bancos de espera para idosos, gestantes, deficientes e mulheres com crianças.
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