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CMARA APROVA O PROJETO PARA O ANO DE 2010 | |
08/12/2009 | |
Em sessões especiais, realizadas com a finalidade única e específica de apreciar matéria orçamentária, conforme exige a legislação, a Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou na sessão legislativa de 07/12/2009, o Projeto de Lei de número 067/2009, de autoria do Poder Executivo, o qual fixa a receita e estipula a despesa do Município de Prudentópolis para o ano de 2010. Conforme o projeto, o Orçamento Geral do próximo ano, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social do Município – Instituto de Previdência, ficou estimado em uma receita de R$ 51.920.000,00 ( cinqüenta e um milhões, novecentos e vinte mil reais ) e fixou a despesa em igual valor. Deste montante, R$ 44.244.000,00, somam os gastos da administração direta, ou seja do Poder Executivo, envolvendo todos os setores municipais. Já o Orçamento da Seguridade Social, que compreende o Instituto de Previdência de Prudentópolis, que trata do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos e que sustenta as pensões e aposentadorias, ficou estipulado em R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). Por sua vez, o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, teve o valor orçado em R$ 2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais). I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA: PODER EXECUTIVO II - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS
A exemplo de outros anos, a Câmara estipulou que a abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos resultados de cancelamento parcial ou total de dotação orçamentária, ou de créditos adicionais ficou limitada ao máximo de 20 por cento do total da despesa fixada no orçamento de cada entidade. Para o Presidente Canderói Mainardes Filho, o Poder Legislativo Municipal cumpriu com seu papel, de analisar, discutir a matéria nas comissões específicas de matérias orçamentárias e colocar em votação dentro do prazo hábil fixado em lei. “Os Vereadores cumpriram com sua missão de discutir e aprovar o Projeto do Orçamento dentro do prazo estabelecido”, comentou.
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