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RELATRIO DA CMARA GERA AO POR DANOS CONTRA A SANEPAR
 
16/03/2010
Vereadores acompanham a explanação feita pela Promotoria.
Crédito:

O Promotor Público da Comarca de Prudentópolis, doutor Eduardo Cambi, participou da sessão legislativa de segunda-feira, 15, da Câmara Municipal de Prudentópolis, onde anunciou que uma Ação Civil Pública foi ajuizada na Justiça, contra a Sanepar. Segundo o representante do Ministério Público anunciou aos Vereadores, após analisar o contrato existente entre o Município de Prudentópolis e a Sanepar, o qual dá exclusividade para a companhia explorar o serviço de distribuição de água tratada e coleta de esgotamentos sanitários, observou que a Sanepar não vem cumprindo com as obrigações especificadas, principalmente no tocante à coleta do esgoto. Após receber Ofício do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Canderoi Mainardes Filho, enviando o relatório final elaborado pela Comissão Especial que averiguou todo o sistema de água e esgotos da cidade, em conjunto com a sociedade civil prudentopolitana, reuniu dados e fotos necessários para elaborar a Ação Civil Pública e ajuizar na Justiça. Nesta Ação, conforme o Promotor Eduardo Cambi, a Sanepar fica obrigada a cumprir com o serviço de coleta de esgotos, bem como o correto tratamento, sem gerar danos ambientais, uma vez que cobra do usuário, 80 por cento do valor da tarifa de consumo de água. Também determina que seja cessada, imediatamente, a cobrança de tarifa de coleta de esgotos, até que seja solucionado por completo, o problema existente. Como o problema já vem se verificando há muito tempo, com o tratamento inadequado do esgoto,  despejado em rios e nascentes, gerando mau cheiro, pediu na Ação, baseado no Código de Defesa do Consumidor, a devolução, em dobro, do valor cobrado de cada usuário, dos últimos cinco anos. Também está sendo requerida a reparação dos danos ambientais e estipulado um prazo para a Sanepar concluir o projeto da rede de esgotos, implantado em meados de 1996 e que ficou sem ampliação e melhoria ao longo de quase vinte anos. Na Ação, existe o ônus da prova, ou seja, quem aufere lucros com o contrato é a Sanepar, e se a mesma recebe pelo serviço, terá o ônus de provar para os usuários que executa esse serviço corretamente, sob pena de vir a ser condenada pela não execução do mesmo.
A criação de uma Comissão Especial para analisar toda a questão da distribuição de água tratada e coleta de esgotos sanitários, além das constantes interrupções no fornecimento, verificadas recentemente no município, foi decidida pela Câmara Municipal, após constantes queixas da população ao Legislativo.  Além dos Vereadores Júlio Cesar Makuch, Presidente  e Luciano Marcos Antonio, Relator,  também integraram a Comissão, o Assessor Legislativo Renato Sequinel, o Gerente do Departamento de Proteção Ambiental Alex Fabiano Garcia, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Técnico da Vigilância Sanitária, Osni Miguel Luiz. A Presidência estabeleu um prazo para realização de todos os trabalhos de visitas e coletas de dados a respeito do assunto e emissão de um relatório final, o qual foi lido, apresentado e votado em Sessão Legislativa,  onde constaram todos os detalhes sobre os problemas e situação existente. O Plenário, após acompanhar toda a explanação feita pelo Presidente e Relator da CE, com leitura dos dados, mostra de fotos e vídeo de todo o completo, aprovou por unanimidade o relatório, o qual foi encaminhado aos órgãos competentes para conhecimento e providências cabíveis, incluindo o Ministério Público. 
Numa primeira etapa, reunidos, os componentes da Comissão analisaram o Contrato firmado entre o Município de Prudentópolis e Sanepar, em 2006, para exploração do fornecimento de água e coleta de esgotos sanitários, envolvendo todos os termos e propostas, para levantar se há cumprimento e execução. Afora isso, também relacionaram as principais queixas da comunidade no tocante ao assunto, além de problemas de maior evidência que se verificam freqüentemente. Dentre esses pontos, estão os constantes casos de furtos de cabos da estação de captação e bombeamento de água junto ao Rio dos Patos, em Linha Inspetor Carvalho, além da queima de motores do sistema de captação, fatores que geram interrupção no fornecimento de água por longo tempo, deixando a cidade sem abastecimento, com graves conseqüências, principalmente a estabelecimentos industriais e comerciais, escolas, hospitais, etc.
Outro aspecto levantado por essa Comissão envolveu o sistema de coleta de esgotamentos sanitários. O valor da tarifa cobrado, de oitenta por cento sobre o consumo de água, vem sendo muito questionado pela comunidade, principalmente por haver regiões onde existem redes coletoras instaladas, mas sem funcionamento, enquanto em outros locais há vazamentos com esgoto escorrendo a céu aberto, com graves problemas ambientais e de saúde. Aliado a isso, a Estação de Tratamento de Esgotos- Matadouro apresenta grande mau cheiro à região próxima, haja vista que o RALF – Reator Anaeróbico de Lodo Fluidizado -, implantando em meados de 1996, está com capacidade comprometida. Foram feitas visitas em regiões da cidade como Vila Esperança, Vila das Flores, Loteamento Maringá, BNH, Vila Iguaçu, além da própria estação, para se observar as deficiências e problemas, bem como o que está funcionando adequadamente.
O Promotor Público Eduardo Cambi destacou a importância da união dos poderes e sociedade na discussão dos problemas e busca de soluções, como importante parceria para beneficiar a solução. O trabalho da Comissão serviu de embasamento para análise de todos os aspectos e formulação da Ação Civil Pública, pela Promotoria Pública e Instituto Guardiões da Natureza, presidido pela advogada Vânia Mara Moreira dos Santos, a qual também participou da sessão legislativa e falou sobre os principais aspectos questionados.

 
 Galeria de Fotos
Vereadores acompanham a explanao feita pela Promotoria. Promotor Pblico Eduardo Cambi falou sobre a Ao Civil Pblica ajuizada contra a Sanepar
 
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