INDICAÇÃO No. 035/2012

Autoria: Ver. Osmar Pereira

Súmula: “Indica à municipalidade para que por meio do setor competente, inicie discussões visando a criação do Conselho municipal de Trânsito, em nossa cidade;” 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Excelentíssimos Senhores:

Recebendo o número de votos necessários à aprovação, após deliberação em Plenário, e estando em consonância com os termos legais, a presente proposição, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que por meio do departamento responsável, inicie estudos no sentido de viabilizar a criação do Conselho Municipal de Trânsito, o qual terá poderes para manter convênios com autarquias e departamentos específicos desta área a nível estadual e federal e implantar a legislação municipal de trânsito em nosso município. 

Sala do Plenário, em 04 de maio 2012.

Vereador Osmar Pereira

JUSTIFICATIVA:

Diariamente observamos em nosso quadro urbano, situações que prejudicam o trânsito e o fluxo de pedestres, inclusive com acidentes de proporções significativas. Há cobranças de munícipes em medidas paliativas, principalmente envolvendo sinalização preventiva e de orientação. No entanto, enquanto não houver um conselho específico, que possa oficializar uma legislação própria, conveniada com órgãos como Dentran e Polícia Militar, não há como se disciplinar e punir possíveis infratores. Assim, há de se reunir os órgãos e lideranças competentes, no sentido de iniciar um trabalho para a formação e constituição do respectivo órgão.