INDICAÇÃO No. 009/2012
Autoria: Ver. Clemente Lubczyk (PR)


Súmula: “Indica à Administração Municipal, para que estude a criação de uma campanha de incentivo à emissão de notas fiscais, com troca por prêmios ou descontos”


Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores:


Recebendo o número de votos necessários à aprovação, após deliberação em Plenário, e estando em consonância com os termos legais, a presente proposição, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que seja feito um trabalho institucional para aumento de arrecadação, com campanhas que troquem a nota fiscal por serviços, prêmios ou descontos em impostos, envolvendo alguns setores específicos do comércio, indústria e prestação de serviços de nossa cidade.

Sala do Plenário, em 02 de março 2012.




Vereador Clemente Lubczyk


JUSTIFICATIVA:
Diversas cidades promovem campanhas institucionais com o objetivo de aumentar a arrecadação envolvendo alguns setores específicos da comunidade. A criação de uma campanha desse gênero em nossa cidade é válida, como forma de o cidadão exigir a nota fiscal no momento da compra. Como incentivo, a mesma poderia ser trocada por cupons que concorrem a prêmios, serviços da municipalidade ou até descontos em alguns impostos, como o IPTU. A exemplo de interior, o produtor rural também pode ser incluído nesta iniciativa, numa campanha específica, onde, mensalmente, o mesmo pode concorrer a serviços de hora-máquina em suas propriedades, conforme sua necessidade. Sem dúvida, haverá um incremento significativo na arrecadação e emissão de notas.