REQUERIMENTO 007/2013

Autoria: Vereador Luciano Marcos Antonio (PMDB)

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal que se envie informações acerca do contrato mantido entre a empresa Engeluz e Município de Prudentópolis, bem como outras informações sobre prestação de serviços;”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, o Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações sobre o contrato mantido entre as partes, no que tange à manutenção da rede de iluminação pública de nossa cidade, nos seguintes termos:

- Cópia do contrato mantido entre as partes;

- Número de funcionários e de veículos utilizados no serviço de manutenção da rede de iluminação pública;

- Qual o tipo de lâmpadas utilizadas na rede pública;

- Valores repassados para manutenção do sistema mensalmente;

- Cronograma de obras futuras envolvendo substituições e melhorias em sistemas de iluminação;

Sala do Plenário, em 29 de maio de 2013

Vereador LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

Este Vereador vem recebendo inúmeras queixas de moradores de nossa cidade, os quais citam que há inúmeros pontos onde as lâmpadas não são substituídas, prejudicando o sistema de iluminação e gerando certo desconforto. Inclusive, há queixas de que é feita a solicitação da substituição de lâmpadas queimadas ou luminárias com avarias e a reposição ocorre com certa demora. Assim, há de se averiguar todos os aspectos que envolvem o contrato de manutenção, para se observar os devidos termos contidos no mesmo.