INDICAÇÃO N^o. 113/2013

Autoria: Ver. Osmar Pereira (PTB)

Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal, para que acione o serviço de fiscalização para notificar proprietários de imóveis cujos passeios se encontram em situação irregular em nossa cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente:

                                                           Excelentíssimos Senhores:

                                               Recebendo o número de votos necessários à aprovação, após deliberação em Plenário, e estando em consonância com os termos legais, a presente proposição, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que seja acionado o Serviço de Fiscalização Municipal, para que oriente e notifique proprietários de imóveis residenciais e comerciais de nossa cidade, cujos passeios se encontram fora das normas técnicas, oferecendo riscos e entraves na circulação de pessoas idosas, debilitadas e portadores de necessidades especiais.

Sala do Plenário, em 28 de junho 2013.

Vereador Osmar Pereira

JUSTIFICATIVA:

                                               Temos observado nos últimos tempos, principalmente na região central de nossa cidade, constantes casos de acidentes e situações de risco a pessoas idosas, debilitadas ou portadores de necessidades especiais, devido a obstáculos ou avarias nos passeios, e até mesmo no acesso a comércios, estabelecimentos de prestação de serviço, dentre outros. Sabe-se que a conservação e manutenção do passeio é responsabilidade do proprietário do imóvel e deve ser seguido um padrão de construção e de conservação. Assim, há de se orientar e notificar os respectivos proprietários pela fiscalização, para corrigir inúmeros casos irregulares existentes.