REQUERIMENTO Nº 014/2013

Autoria : Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a aquisição de madeiras utilizadas para a construção de pontes em localidades do interior;”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, o Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre o montante de madeira adquirido para construção de inúmeras pontes em localidades do interior, conforme informado pela municipalidade, bem como cópia dos cheques emitidos em nome da empresa ou qualquer outro documento equivalente; cópias das liquidações dos empenhos; cópias das publicações em Diário Oficial das Licitações e respectivas prorrogações, relativos ao período de 2011 até a presente data.

Sala do Plenário, em 26 de junho de 2013

Vereador Marcos Vinício dos Santos

                                      JUSTIFICATIVA:

Informações publicadas pela municipalidade, dão conta da constante reconstrução de pontes em diversas localidades do interior do município, as quais são danificadas a cada período. Assim, há de se indicar quais os pontos onde as mesmas foram construídas, as respectivas metragens de cada unidade e o montante de material utilizado. Devem ser apresentadas as cópias do processo licitatório para aquisição da respectiva madeira, nota fiscal, declaração de recebimento de mercadoria  e o montante gasto na execução do serviço de construção das mesmas.