REQUERIMENTO 016/2013
Autoria: Vereador Luciano Marcos Antonio (PMDB)
Súmula: “Requer informações do Poder Executivo Municipal, sobre o processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução das obras de reformas e alterações junto ao Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, nesta cidade;
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores:
O Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, pedido de cópias do processo licitatório e contrato da empresa responsável pela execução da obra de reforma e alteração no entorno do terminal rodoviário municipal, envolvendo inclusive a Praça do Imigrante Ucraniano.
Prudentópolis, 13 de setembro de 2013.
Vereador LUCIANO MARCOS ANTONIO
JUSTIFICATIVA:
As informações acerca do respectivo processo licitatório que selecionou a empresa responsável por tais melhorias, bem como o contrato respectivo para execução dos serviços e valores estipulados, servirão para esclarecer como as obras serão realizadas, bem como quanto vão custar aos cofres públicos. Inclusive, informar se há uma parceria público-privada para execução da mesma, ou se houve contrato direto com a respectiva empreiteira. Inúmeros cidadãos cobraram informações deste Vereador, sobre o sistema implementado de trabalho, além de custos, previsão de término, dentre outros aspectos, os quais podem ser esclarecidos com as respectivas informações repassadas pelo Executivo Municipal.