REQUERIMENTO 020/2013

Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio (PMDB)

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal que se envie informações dos motivos que levaram à suspensão do serviço terceirizado de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, bem como informações sobre o veículo de transporte da frota pública número 048;”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, o Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações sobre o contrato mantido entre as partes, no que tange ao transporte de pacientes TFD – transporte fora de domicílio -, pela Viação São Gerônimo, o qual foi suspenso recentemente, justificando tais motivos. Bem como que se enviem informações sobre o ônibus de número 048, da frota pública, placas AGB-4593, do transporte escolar, se o mesmo vem realizando transporte de pacientes e de medicamentos. Inclusive, se enviar o controle de frota dos últimos três meses para averiguação da circulação do mesmo.

Sala do Plenário, em 18 de outubro de 2013

Vereador LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

Este Vereador vem recebendo inúmeras queixas de cidadãos que precisam receber atendimento de saúde em outros centros regionais ou da capital, sobre o transporte oferecido pela municipalidade, o qual vem apresentando deficiências. A empresa terceirizada não vem prestando mais serviços e há de se averiguar quais motivos da suspensão do transporte, bem como informar se o veículo da frota pública vem fazendo esse trabalho. No entanto, há queixas de que esse ônibus apresenta condições precárias para circulação em rodovias, tendo apresentado até vazamentos de óleo, colocando em risco a vida de pacientes, já que o mesmo vem circulando à Guarapuava e tem de passar pela Serra da Esperança.