INDICAÇÃO No. 192/2013

Autoria: Ver. Valdir Krik (PPS)

Vereador Marcos Roberto Lachovicz (PPS)

Súmula: “Indicam à municipalidade para que observe a Lei de Acessibilidade junto aos espaços onde funcionam departamentos e órgãos do setor de saúde  municipal da cidade e interior de Prudentópolis;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Seguindo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo e contando com apoio dos demais pares deste Plenário, os Vereadores que esta matéria assinam, INDICAM à municipalidade, para que observe se está havendo acessibilidade nos locais onde funcionam repartições públicas do setor de saúde em nossa cidade e localidades do interior, ligadas ou conveniadas com a Prefeitura Municipal, aplicando-se a Lei de Acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência.

Sala do Plenário, em 06 de dezembro de 2013.

Vereador VALDIR KRIK                          Vereador MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

JUSTIFICATIVA:

                                               Diversos cidadãos estão questionando sobre a questão da acessibilidade aos espaços públicos que oferecem serviços básicos de saúde, os quais são de administração direta ou em convênio com a Prefeitura Municipal. Existem alguns casos que passam despercebidos no dia-a-dia, mas geram grandes transtornos e dificuldades aos portadores de deficiências, idosos, ou gestantes, quando precisam dos serviços ali oferecidos. Cadeirantes e idosos encontram grande dificuldade para chegar nestes pontos, necessitando de ajuda de terceiros ou deslocamento do funcionário para auxílio para adentrar ao local. Assim, há de se fazer um completo levantamento de toda a situação existente e promover reformas ou até mesmo alteração de local de funcionamento.