INDICAÇÃO No. 197/2013

Autoria: Ver. Marcos Vinício dos Santos(PT)

Súmula: “Indica à municipalidade para que estude a viabilidade de utilizar terrenos situados no entorno da prefeitura, para serem utilizados como estacionamento da frota dos servidores municipais;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Seguindo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo e contando com apoio dos demais pares deste Plenário, o Vereador proponente desta INDICAÇÃO, propõe para que seja mantido entendimento com proprietários de terrenos próximos do prédio da prefeitura, desde que haja interesse dos mesmos, para que essas áreas sejam adaptadas para utilização para estacionamento de veículos pertencentes aos servidores municipais, o que vai desafogar o estacionamento defronte ao paço municipal, propiciando inclusive, maior comodidade ao cidadão que se utiliza dos serviços públicos e enfrenta dificuldades para encontrar espaço para parar sua condução.

Sala do Plenário, em 13 de dezembro de 2013.

Vereador Marcos Vinício dos Santos

JUSTIFICATIVA:

                                                        Terrenos particulares de grande área e sem benfeitorias estão situados próximos da prefeitura municipal e, que, num entendimento com seus proprietários, podem ser utilizados para estacionamento de veículos de servidores municipais. Dessa forma, o espaço defronte ao prédio ficaria disponível para o cidadão encostar seu veículo quando necessitar de serviços públicos. Atualmente, há congestionamento no local devido ao grande número de veículos de servidores que deixam seus carros nas imediações, dificultando a chegada do munícipe ao prédio para realizar seus interesses. O setor competente da municipalidade pode estudar uma formalidade de permuta com os proprietários, para compensação no pagamento de tributos, além de execução de melhorias no local.