REQUERIMENTO Nº 005/2014

Autoria : Ver. Valdir Krik (PPS)

          Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o uso indevido de veículo público para interesses particulares”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Cumprindo com sua função de agente fiscalizador das questões que envolvem a administração pública municipal, os autores proponentes desta matéria, REQUEREM que se envie pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sobre o uso de veículo da frota pública municipal, para fins de interesses particulares, conforme foi amplamente veiculado através de comentários e imagens nas redes sociais.

Sala do Plenário, em 28 de março de 2014.

Vereador VALDIR KRIK                        Vereador Marcos Vinício dos Santos                        

JUSTIFICATIVA

As redes sociais veicularam imagens e comentários acerca do uso indevido de veículo da frota pública, uma Kombi, para locomoção de pessoas a um acampamento de pescaria às margens do Rio Ivaí, há alguns dias. Na imagem veiculada, pode-se observar o veículo, com o respectivo adesivo da administração municipal, junto com alguns dos participantes da pescaria. Há de se fazer uma averiguação a respeito do assunto e identificar o veículo em questão, bem como seus usuários, apurando as responsabilidades e a autorização para esse fim, por parte dos agentes públicos. Inclusive, há um serviço instituído de Controle de Frota Pública, onde há de se verificar como este mesmo veículo vem sendo utilizado e por quais servidores públicos, já que o fato se caracteriza em uma infração administrativa, a qual vem sendo muito cobrada pela comunidade. Há de se fazer também, uma averiguação de todos os veículos da frota pública.