REQUERIMENTO Nº 008/2014

Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social                        

 

Súmula: “Requer à Secretaria Municipal da Educação, e à Direção da Escola Estadual Bispo Dom José Martenetz, de Linha Tijuco Preto, informações completas sobre a questão de frequência dos alunos residentes na região de Linha Matão nas atividades escolares dos respectivos estabelecimentos de ensino, em 2014, e outras que seguem”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Seguindo com os termos regimentais e contando com anuência do Soberano Plenário desta Casa de Leis para sua aprovação, o REQUERIMENTO adiante-assinado pelos Vereadores componentes da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social deste Poder Legislativo, requer à Secretaria Municipal da Educação, para que a mesma envie dados comprobatórios que seguem abaixo:

- Lista de frequência de alunos residentes nas imediações de Linha Matão, no respectivo estabelecimento de ensino municipal e ou estadual da comunidade de Linha Tijuco Preto, ao longo do ano de 2014, devidamente comprovada pelo departamento responsável;

- Relação da quilometragem estipulada diariamente para os veículos do transporte escolar, compreendendo a referida região da escola até localidades adjacentes à Linha Matão;

- Relatório do montante de quilometragem percorrido pelos veículos do transporte escolar, da referida localidade durante o ano de 2014, bem como os dias de locomoção, devidamente comprovados pelo setor responsável;

- Informações comprovadas de prejuízos, caso tenham ocorrido, em termos de registro de faltas ou notas médias dos referidos alunos, bem como outros no desempenho das atividades em salas de aulas, como apresentação de trabalhos ou participação de atividades em grupo, que se verificaram durante este período;

 

 

Sala do Plenário, em 04 de abril de 2014        

 

 

 

 

 

 

Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS –PRESIDENTE

 

 

Vereador DARLEY GONÇALVES DA ROSA

 

 

Vereador VALDIR KRIK

                           

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

A questão envolvendo a comunidade de Linha Matão tomou proporções significativas, com movimento realizado por seus moradores, que protestaram pelas condições precárias das estradas da região, que praticamente impedem a circulação normal de veículos. Em contrapartida, circulam informações de que alunos das adjacências de Linha Matão, tiveram um índice de frequência de aproximadamente 25% durante este ano, nas escolas municipal e estadual de Linha Tijuco Preto, para onde são conduzidos pelo serviço de transporte escolar, diariamente. Dessa forma, há de se obter dados oficiais dos respectivos setores competentes, para averiguar e levantar a real situação, visando se tomar as devidas providências cabíveis aos fatos, haja vista que, além de prejudicar o aprendizado das crianças, pode gerar ainda outras consequências, já que a frequência escolar também pode implicar no pagamento de bolsa-escola, questões de atendimento de saúde, dentre outros que se utilizam desses dados para seus procedimentos.