INDICAÇÃO N^o. 061/2014

Autoria: Ver. JÚLIO CÉSAR MAKUCH (PSD)

Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que se estude a criação de campanhas de incentivo à emissão de notas fiscais e de produtor rural dentre os cidadãos prudentopolitanos;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Após a leitura e apresentação, a matéria assinada por este Vereador, estando em consonância com o Regimento Interno e recebendo a aprovação  pelo Soberano Plenário desta Casa de Leis, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis para que estude o planejamento de uma campanha de incentivo ao cidadão para que solicite a emissão de nota fiscal de compras efetuadas em diversos estabelecimentos comerciais de nossa cidade, bem como os produtores rurais emitam a nota de produtor ao realizar suas vendas da produção junto às empresas que trabalham com comercialização de produtos agropecuários, com objetivo de possibilitar maior arrecadação ao Município de Prudentópolis, oriundos do ISS e ICMS.

                                               Sala do Plenário, em 09 de maio de 2014.

Vereador JÚLIO CESAR MAKUCH            

JUSTIFICATIVA:

                                               O Município de Prudentópolis pode ampliar o volume de recursos recebidos mensalmente, oriundos de Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS – e de Imposto Sobre Serviços – ISS -. Basta que se implemente uma campanha de incentivo à emissão de notas fiscais junto aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de nossa cidade. O mesmo pode ocorrer com o produtor rural, ao solicitar a nota quando da comercialização de sua produção agropecuária, o que também pode aumentar o índice de arrecadação municipal. Uma campanha com sorteio de prêmios ao cidadão, e de sorteio de horas de serviço de máquinas, no caso do produtor rural, podem servir como forma de incentivo.