REQUERIMENTO Nº 015/2014

Autoria: Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS  (PT)

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB)

           Ver. VALDIR KRIK (PPS)

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal que se envie informações acerca do contrato mantido entre a empresa Engeluz e Município de Prudentópolis, bem como outras informações sobre prestação de serviços;”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações sobre o contrato mantido entre as partes, no que tange à manutenção da rede de iluminação pública de nossa cidade, nos seguintes termos:

- Cópia do contrato mantido entre as partes;

- Número de funcionários e de veículos utilizados no serviço de manutenção da rede de iluminação pública;

- Planilha de serviços executados;

- Valores repassados para custeio e manutenção do sistema mensalmente;

- Cronograma de obras futuras envolvendo substituições e melhorias em sistemas de iluminação;

- Informações sobre telefone de atendimento call-center ao cidadão;

Sala do Plenário, em 29 de maio de 2013.

Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                            Ver. VALDIR KRIK 

                                               Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA

JUSTIFICATIVA:

Inúmeras queixas de moradores de nossa cidade são dirigidas ao atendimento do serviço de manutenção de iluminação pública, pois inúmeros pontos onde as lâmpadas não são substituídas, prejudicando o sistema de iluminação e gerando certo desconforto. Inclusive, há queixas de que é feita a solicitação da substituição de lâmpadas queimadas ou luminárias com avarias e a reposição ocorre com certa demora. Assim, há de se averiguar todos os aspectos que envolvem o contrato de manutenção, para se observar os devidos termos contidos no mesmo.