INDICAÇÃO No. 087/2014

Autoria: Ver.  Marcos Vinício dos Santos (PT)

Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal, para que proceda serviços de melhoria, bem como a regularização da denominação oficial da via principal de acesso da vila existente em Linha Manduri, neste município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente:

                                                           Excelentíssimos Senhores:

                                               Seguindo os trâmites regimentais desta Casa de Leis, e obtendo os votos favoráveis para sua aprovação em Plenário, a presente Indicação deste Vereador, sugere ao Poder Executivo Municipal, pelo departamento competente, para que proceda com a regularização da denominação oficial da via principal que dá acesso a várias residências existentes na vila existente no interior de Linha Manduri, para que seus moradores tenham um endereço de referência oficial para indicativo de suas propriedades, para fins de comprovante de residência. Ainda que se promovam melhorias na estrutura do leito da mesma, a qual se encontra com inúmeras avarias.

Sala do Plenário, em 13 de junho de  2014.

             Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS 

                                     JUSTIFICATIVA:

                                      Recebemos de moradores da citada localidade, um documento contendo centenas de assinaturas dos respectivos proprietários dos imóveis ali existentes, no qual pleiteiam ao setor competente da municipalidade, que se promova a regularização oficial da citada via de ligação, para fins de comprovante de residência, nominando-a com a designação que lhe foi dada há muitos anos por antigos moradores, de “Rua das Violetas”. Como se trata de área rural e fora do quadro urbano, há de se estudar meios legais de proceder com essa denominação, para que seus moradores possam citá-la como referência de endereço para talonários de luz, telefonia, compras e cadastros em órgãos oficiais. Com relação à questão da trafegabilidade, há de se fazer o patrolamento, e revestimento com cascalho, haja vista que são mais de quatro anos sem qualquer manutenção da mesma, o que está impossibilitando o tráfego normal de veículos. Anexo segue o documento com as assinaturas dos interessados.