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ASSEMBLEIA PARABENIZA A CMARA PELA ECONOMIA NOS GASTOS PBLICOS | |||
20/01/2015
Fonte: assessoria |
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A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná conferiu “Menção Honrosa” à Câmara Municipal de Prudentópolis, a qual foi aprovada de forma unânime pelos deputados estaduais, em reconhecimento à economicidade de recursos imposta pela gestão administrativa da Mesa Diretora, sob o comando do Presidente Júlio César Makuch (PSD). Na justificativa, é destacada “a economia de recursos gerada em 2013, com medidas de austeridade e gestão séria, respeitando o dinheiro público e cumprindo a missão de fazer o melhor para os paranaenses”, cuja menção é assinada pelo Presidente da Assembleia, Deputado Valdir Rossoni; 1º. Secretário Deputado Plauto Miró e 2º. Secretário Deputado Ademir Bier, integrantes da mesa diretiva na gestão que se encerrou em dezembro de 2014. A iniciativa da outorga dessa menção se deve ao fato de que ao final do ano de 2013, o Poder Legislativo devolveu ao Poder Executivo Municipal, recursos da ordem de R$ 772.570,00 de seu orçamento anual, valores que foram economizados e, devido a sua não utilização, foram redirecionados para o Orçamento Anual do Município. Na oportunidade, o Projeto de Lei número 036/2013 aprovado pelo legislativo, dispondo sobre o remanejamento orçamentário, abriu crédito especial à prefeitura e cancelou as dotações previstas no orçamento da câmara, com os respectivos valores. O Poder Legislativo dispõe de um orçamento próprio para sua manutenção, envolvendo pagamento de servidores e agentes políticos, despesas com material de consumo, manutenção de suas instalações, despesas com encargos e outras que surgirem durante o exercício financeiro de cada ano. Geralmente as sobras do exercício são devolvidas à municipalidade no final do ano. Porém, em 2013, após cálculos de despesas previstas até o final do ano, e em acordo mantido com a municipalidade, houve essa transferência de dotações da câmara para a prefeitura, cujos valores foram destinados a suplementar o orçamento municipal para suprir a folha de pagamento dos servidores municipais, décimo terceiro salário, encargos previdenciários e serviços de terceiros, tais como serviços de energia elétrica, água e telefonia e dos profissionais de saúde nos plantões 24 do Pronto Atendimento Municipal. Neste final do ano de 2014, a Câmara Municipal de Prudentópolis também devolveu um cheque simbólico ao Poder Executivo Municipal, com recursos da ordem de R$ 300 mil de seu orçamento anual, valores que foram economizados e, devido a não utilização, foram redirecionados para o Orçamento Anual do Município para destinação a suplementar diversos pagamentos de despesas. O Presidente Júlio César Makuch destacou que o recebimento dessa Menção Honrosa conferida pela Assembleia Legislativa ocorre graças a economicidade e administração enxuta dos recursos do orçamento anual do Poder Legislativo, que gerou a possibilidade de promover tais cancelamentos de recursos das referidas dotações da Câmara Municipal. “Estamos racionalizando a aplicação dos recursos do orçamento do Poder Legislativo, com uma gestão baseada no bom senso e economicidade”, destacou o Presidente.
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