REQUERIMENTO 023/2014

 

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social

Vereador Marcos Vinício dos Santos (PT)

Vereador Valdir Krik (PPS)

Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

 

 

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal para que seja enviado a este Poder Legislativo Municipal, a relação completa de todos os imóveis locados pelo Município de Prudentópolis, tanto na área urbana como na zona rural”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREREM ao Poder Executivo Municipal, para que seja enviado aos respectivos integrantes da comissão acima citada, a relação completa de imóveis que o Município vem locando nos últimos tempos, destinados a várias finalidades, bem como os respectivos nomes dos locadores, valores mensais pagos pelos mesmos, sua localização e período de utilização.

 

Sala do Plenário, em 05 de setembro de 2014.

 

 

 

Vereador Marcos Vinício dos Santos

 

 

 

Vereador Valdir Krik

 

 

 

Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Sabe-se que atualmente, a prefeitura se utiliza de uma série de imóveis localizados nas áreas urbana e rural, os quais são destinados a sediar repartições públicas para atendimento a serviços diversos, depósitos para guarda de materiais e insumos, terrenos para fins diversos, dentre outros. Ter conhecimento dos respectivos imóveis locados e detalhes como valores, períodos de utilização e finalidade é essencial para se avaliar a estrutura administrativa como um todo, inclusive, sobre a elaboração e discussão de futura tramitação de projetos que tratem de destinação de recursos voltados à edificação de novos próprios públicos.