REQUERIMENTO Nº 029/2014

Autoria:

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO  (PMDB)

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os pagamentos efetuados às empresas prestadoras de serviços com máquinas e tratores ao Município de Prudentópolis, durante a vigência do período decretado como Situação de Emergência”;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo a orientação do que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, o Vereador adiante-assinado, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações sobre os pagamentos realizados pela municipalidade, às empresas proprietárias de máquinas e tratores que prestarem serviços de reparos em rodovias rurais, durante a vigência do Decreto de Situação de Emergência, registrado recentemente, em virtude das enchentes verificadas.

Sala do Plenário, em 21 de novembro de 2014.

                                               Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

O Município de Prudentópolis decretou por várias oportunidades, situação de emergência, em virtude de sinistros e adversidades climáticas, principalmente com enchentes. Em virtude desse decreto, inúmeras empresas foram contratadas em caráter emergencial para realizar serviços de recuperação de estradas em várias regiões, sem licitação. Para averiguar todos esses procedimentos, há de se enviar ao legislativo a relação das empresas envolvidas nesse processo e os pagamentos adquiridos.