REQUERIMENTO Nº 030/2014

Autoria:

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO  (PMDB)

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o número de funcionários lotados na Secretaria Municipal de Esportes, bem como seus respectivos cargos, funções e vencimentos”;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo a orientação do que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, o Vereador adiante-assinado, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações sobre a relação de funcionários que estão lotados atualmente na Secretaria Municipal de Esportes, sejam efetivos, comissionados ou contratados, bem como indicar quais os cargos que ocupam, as funções que desempenham, além dos respectivos vencimentos e vantagens recebidos mensalmente.

Sala do Plenário, em 28 de novembro de 2014.

                                               Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

Quando da realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Orçamento Geral do Município para 2015, foi questionado o montante de recursos destinados à respectiva Pasta. Na alegação do valor, foi exemplificado que metade do orçamento destinado à mesma se refere ao pagamento de vencimentos dos servidores que estão lotados na mesma. Dessa forma, enviamos pedido a respeito para a devida comprovação dos números apontados pelos representantes do Executivo, averiguando-se o número de servidores e suas respectivas funções.