INDICAÇÃO No. 009/2015

 

Autoria: Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT)

Ver. VALDIR KRIK (PPS), Ver. Dr. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB), Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB)

 

Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal da Educação, e Departamento de Obras, para que seja criado um protocolo de registro de pedidos de edificações e serviços de obras de melhorias, das escolas municipais dos quadros urbano e rural;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

                                               Embasado nos termos regimentais desta Câmara Municipal e recebendo votos necessários à sua tramitação, os autores desta matéria, INDICAM ao setor educacional e de obras da municipalidade, para que se crie um sistema de protocolo de solicitações de edificações e serviços de obras e reparos das escolas municipais localizadas nos quadros urbanos e rural, para propiciar um maior controle de datas e cronogramas de execução dos mesmos.

 

                                               Sala do Plenário, em 09 de fevereiro de 2015.

 

 

 

 

 

Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                Vereador VALDIR KRIK

 

 

 

Ver. Dr. DARLEY GONÇALVES DA ROSA         Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

 

                                               Como integrantes da Comissão Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, os vereadores que esta subscrevem vêm recebendo queixas de representantes de diversas escolas locais, tanto da área urbana, como da zona rural, de que muitos pedidos de serviços de reparos e reformas, bem como de novas edificações envolvendo vários tipos de projetos, que não seguem um cronograma de execução. Assim, uma escola recebe uma melhoria ou ampliação em data recente, enquanto a que necessita de um serviço de longa data não é atendida, sem que se justifique adequadamente essa questão.  Ao mesmo tempo, esse tipo de protocolo próprio servirá para resguardar uma própria situação onde pode existir algum questionamento se houve ou não essa solicitação, e que, hoje, não há um documento comprobatório de data e tipo de pedido efetuado tanto por representante legal da escola, como da própria Pasta da Educação. Assim, com esse registro, se terá a comprovação oficial de quando o pedido foi efetuado, o que foi requisitado e relacionado, quem foi o responsável pelo mesmo, podendo se levantar a ordem cronológica dos serviços e cobrar alegações dos responsáveis pela não execução.