INDICAÇÃO No. 038/2015
Autoria: Ver. Maurício Bosak (PSC)
Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se reativar o serviço de guarda municipal em nossa cidade;”
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores:
O Vereador autor da presente proposição, após ouvido e anuente o Plenário desta Casa de Leis, e estando em consonância com os dispositivos constantes no Regimento Interno, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que seja estudada da viabilidade de se reativar o Serviço Municipal de Vigilância, conhecido popularmente por “guarda municipal”, o qual foi criado na década de 1990, através da Lei 694, mas, no entanto, não prosperou por uma série de problemas verificados em sua estrutura à época, podendo assim ser readaptada a legislação com o momento atual.
Sala do Plenário, em 08 de maio 2015.
Ver. MAURÍCIO BOSAK
JUSTIFICATIVA:
Vários municípios brasileiros instituíram a guarda municipal, como importante meio de auxiliar na segurança local, envolvendo não apenas o patrimônio público, mas também setores da comunidades. Inclusive, sistemas de monitoramento de vias e logradouros públicos com câmeras de segurança, que auxiliam em muito os órgãos de segurança a atuar com maior precisão. Em Prudentópolis, como citado acima, foi criado um serviço de vigilância que não prosperou. Assim há de se estudar a questão, readaptando a legislação e aplicando-se normas atuais para sua efetivação e consequente aumento da segurança local.
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