INDICAÇÃO No. 044/2015
Autoria: Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB); Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)
Súmula: “Indicam ao Poder Executivo Municipal, para que se promovam estudos técnicos visando a viabilidade de municipalização do trânsito em nossa cidade”;
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Os vereadores adiante-assinados, seguindo os termos regimentais e recebendo apoio necessário para sua aprovação em Plenário, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, para que envide esforços no sentido de se iniciar estudos em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, para implantar a municipalização do trânsito em nossa cidade, visando o desenvolvimento de ações que possibilitem aumentar a segurança e a fiscalização do sistema, bem como a implantação de programas específicos para a área.
Sala do Plenário, em 22 de maio de 2015.
Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS
JUSTIFICATIVA:
Há tempos que a comunidade prudentopolitana reivindica melhorias no trânsito de nossa cidade, em virtude do grande crescimento da frota de veículos que, segundo dados do DETRAN que já supera 22 mil unidades. Essa grande circulação de veículos diariamente nas vias públicas locais aumentou os riscos de acidentes que se verificam em diversas confluências, inclusive registrando vítimas fatais. Assim, um estudo para a municipalização do trânsito, a exemplo de várias cidades brasileiras, poderia implantar políticas e ações direcionadas, com melhoria no sistema viário como um todo, programas de prevenção de acidentes e educação no trânsito, além de atuação constante de órgãos locais na resolução de problemas localizados. Inclusive, poderia viabilizar a criação do sistema de estacionamento regularizado nas principais vias locais, uma grande reivindicação do setor comercial, aliado à organização de uma guarda municipal, com profissionais atuando no controle e disciplina do trânsito.
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