REQUERIMENTO Nº 008/2015

Autoria: Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, se existe algum programa de incentivo fiscal a empreendimentos industriais que desejem se instalar em nosso município”;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, o autor desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, através do departamento responsável, para que informe sobre a existência de um programa específico para o setor industrial, envolvendo incentivos e concessões, bem como assessoria técnica ou obras de infraestrutura, que sejam concedidos na forma de incentivo fiscal a futuros empreendimentos industriais que pretendam instalar suas unidades em nosso município.

Sala do Plenário, em 29 de maio de 2015.

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA   

JUSTIFICATIVA:

Inúmeros municípios brasileiros promovem programas de incentivos fiscais com vistas a atração de novos empreendimentos industriais e de produção, visando fortalecer a economia gerando empregos e divisas. Tais incentivos variam em concessão de áreas, obras de infraestrutura básica, isenção de tributos municipais, programas e assessorias técnicas, dentre outros. Assim sendo, encaminhamos tal reivindicação à municipalidade, para que informe quais os incentivos disponíveis aos interessados em implantar plantas industriais em nosso meio.