REQUERIMENTO Nº 012/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os valores recebidos a título de ICMS Ecológico dos últimos cinco anos, relativos às Unidades de Conservação e Parques Ecológicos cadastradas no Município de Prudentópolis”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que envie informações sobre os respectivos recursos recebidos pelo município, relativos às unidades de Conservação e Parques, provenientes do ICMS Ecológico, com cópias das respectivas tábuas de avaliação dessas unidades, devidamente cadastradas para fins de repasse, bem como as respectivas aplicações dos mesmos em aquisição de bens, realização de serviços e programas.

 

Sala do Plenário, em 03 de julho de 2015.

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH                           Ver. MARCOS R. LACHOVICZ

 

 

Ver. DR DARLEY GONÇALVES DA ROSA                  

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os recursos destinados às áreas de preservação localizadas no Município de Prudentópolis, representam um percentual significativo na arrecadação municipal. Há de se fazer um estudo comparativo sobre os valores dos últimos anos, para avaliar se não houve uma defasagem nos valores repassados. Em verificando-se essa situação, há de se reivindicar a respectiva atualização de valores para devida manutenção e investimentos nos segmentos ambientais de nosso município. Inclusive, com a Pasta está com novo titular, há de se informar se o mesmo já fez um levantamento de toda a situação existente e se tem conhecimento das prestações de contas respectivos aos períodos da gestão do prefeito cassado Gilvan Pizzano Agibert.