REQUERIMENTO Nº 013/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a arrecadação do Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, além de funcionamento de sua estrutura de atendimento ao público”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre as seguintes questões relativas ao terminal rodoviário:

- Volume arrecadado mês a mês proveniente do recolhimento da taxa de embarque cobrada de passageiros que se utilizam dos serviços de transporte ali oferecidos, bem como a relação de recolhimento de cada empresa prestadora do serviço;

- Relação das empresas de caráter municipal, estadual e interestadual que fazem o embarque e desembarque de passageiros regulamente no terminal, bem como seus itinerários;

- Se está sendo cumprido o pagamento do contrato de locação dos respectivos boxes e espaços disponíveis no terminal, como sanitários, guarda volumes, lanchonete e outros;

- Relação de despesas com material e pessoal do terminal, envolvendo seus respectivos custos de manutenção mensal;

- Relatório de obras de melhorias implementadas no respectivo terminal e seus respectivos custos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prudentópolis, 10 de julho de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                     Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH               Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA                   

 

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                     

 

                                      A arrecadação das referidas taxas resulta em um volume significativo de arrecadação de recursos aos cofres públicos, haja vista que o terminal rodoviário registra grande movimentação diária. O volume serve praticamente para fazer a manutenção de todo o sistema existente no terminal e até investimentos. O mesmo pode-se dizer dos espaços locados no prédio como lanchonete, guarda volumes, sanitários e outros. Além disso há de se ter informações do custo de manutenção do prédio mensalmente, envolvendo toda sua estrutura funcional, bem como os valores investidos no mesmo recentemente, para levantar a real situação do serviço público de transporte oferecido.