INDICAÇÃO N°. 080/2015

Autoria: Ver. Valdir Krik (PPS) e Ver. Marcos Roberto Lachovicz (PPS)

Súmula: “Indicam à municipalidade para busque um acordo com o Corpo de Bombeiros de Irati, no sentido de designar pessoa qualificada para atendimento aos processos de liberação documental e vistorias à comunidade local, em caráter permanente;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Estando em consonância com o que rege o processo regimental desta Casa de Leis e obtendo votação necessária para sua regular tramitação em Plenário, a matéria adiante-assinada por estes Vereadores, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis para que busque um termo de atendimento com o Corpo de Bombeiros de Irati, o qual atende nossa cidade, para que se designe pessoa específica para atendimento à comunidade local, na orientação e acompanhamento dos processos de emissão de liberação específica para utilização e acesso público, de dependências como pavilhões de festas e eventos, espaços públicos e outros, cujos responsáveis pelas referidas entidades encontram grandes dificuldades em obter tal documentação em tempo hábil.

                                               Sala do Plenário, em 11 de setembro de 2015.

Vereador VALDIR KRIK                                   Ver. Marcos Roberto Lachovicz                                         

JUSTIFICATIVA:

                                               A designação de um funcionário local, com conhecimento do trâmite dos respectivos processos para emissão de laudo técnico de utilização e acesso público, poderia agilizar e facilitar em muito às entidades promotoras de eventos. Essa pessoa poderia orientar e acompanhar a elaboração do processo que, ao chegar na etapa final, solicitaria a presença do pessoal técnico do Corpo de Bombeiros, que faria a vistoria final e emissão de laudo. Nesse sentido, as pessoas responsáveis por entidades promotoras de eventos ganhariam tempo e agilidade no processo, sem correr riscos de ter de refazer documentos e adaptações necessárias, as quais são feitas sem a orientação específica, com riscos inclusive de interdição de espaços e cancelamento de eventos.