REQUERIMENTO Nº 017/2015

Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio (PMDB)        

Súmula: “Requer que se oficie à Secretaria Municipal da Educação, obtendo informações sobre cumprimento de legislação federal que determina a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas semanalmente”;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie à Secretaria Municipal da Educação, para que envie informações sobre o cumprimento da legislação federal que determina a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas, semanalmente, para incentivar o patriotismo entre os alunos e o aprendizado de sua letra e significado.

Prudentópolis, 11 de setembro de 2015.

Ver. Luciano Marcos Antonio    

                                        JUSTIFICATIVA:

                                      A legislação federal específica que determina a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas, semanalmente, deve ser observada pelos segmentos educacionais, como forma de patriotismo dentre a classe estudantil e também à prática do canto do hino, mantendo viva na memória a sua letra completa dentre os alunos. Fomos questionados por pessoas da comunidade que em muitos estabelecimentos de ensino não se observa esta prática patriota e isso faz com que os alunos se distanciem da prática. Hoje essa condição de cantar o hino já vem sendo seguida em praticamente todos os eventos de caráter público, inclusive em competições esportivas. Assim, as escolas, como exemplo de civismo e cidadania têm por condição básica essa prática patriota.