REQUERIMENTO Nº 004/2017

Autoria: Ver. Soraia Valéria Bubniak – PHS;

Súmula: “Requer às Secretarias Municipais de Transportes, Obras e Urbanismo, e Planejamento, para que enviem semanalmente à Câmara Municipal, ofícios contendo o cronograma de trabalhos futuros e em execução, tanto no setor rural, como no urbano;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

A Vereadora adiante-assinada, estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e obtendo votos necessários para sua regular tramitação, REQUER às respectivas secretarias municipais, que se enviem semanalmente ao Poder Legislativo Municipal, para leitura em expediente de sessão legislativa plenária, os seguintes ofícios comunicativos:

- Secretaria Municipal de Transportes – que se envie o cronograma de trabalhos programados para a semana e futuros, envolvendo serviços de cascalhamento, patrolamento, recuperação ou construção de pontes, bueiros, dentre outros do gênero, a cargo da sua competência; além ainda da disponibilidade de maquinário e caminhões para esse fim;

- Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para que se envie as informações semanais sobre a situação de obras em andamento, em fase de início ou projeção futura, bem como serviços urbanos como recuperação de ruas, pavimentação, calçamento, manilhamento, dentre outros do gênero sob sua atribuição;

- Secretaria Municipal de Planejamento, para que se enviem informações semanais sobre projetos pleiteados e encaminhados aos governos estadual e federal, bem como obras já viabilizadas para futuro, dentre outras de sua competência;

Sala do Plenário, em 17 de fevereiro de 2017.

                                                    Vereadora SORAIA VALÉRIA BUBNIAK

JUSTIFICATIVA:

A comunicação prévia de obras inseridas no cronograma da municipalidade, em especial das Pastas citadas acima é imprescindível para o Vereador acompanhar como anda a administração municipal, haja vista que a cada momento há cobrança do cidadão no tocante a estradas, ruas, obras em andamento ou previstas para futuro. Assim, com esse relatório semanal feito pelos titulares e técnicos das mesmas, o Vereador pode atuar como um verdadeiro parceiro do executivo, informando precisamente ao cidadão como está a situação real da recuperação de estradas, pontes, bueiros, ruas, escolas, creches, postos de saúde, pavimentação asfáltica, parques, praças, etc.