REQUERIMENTO Nº 012/2017

Autoria : Vereadora Carina Rampi (PRB)

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o sistema de arrecadação das taxas de embarque pagas pelos passageiros que se utilizam de transporte, no Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva”;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

A Vereadora adiante-assinada, embasada nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal,  pedido de informações sobre o sistema de arrecadação das taxas de embarque cobradas dos passageiros que se utilizam de coletivos municipais, intermunicipais e interestaduais, bem como os respectivos valores das mesmas, e o montante arrecadado durante 2015 e 2016. Também valores que são pagos pelos estabelecimentos que exploram serviços ali existentes e os respectivos planos de aplicação dos recursos no respectivo prédio.

Prudentópolis, 17 de março  de 2017.

Vereadora CARINA GASPARIN RAMPI

                                      JUSTIFICATIVA:

                                      A arrecadação das referidas taxas resulta em um volume significativo de arrecadação de recursos aos cofres públicos, haja vista que o terminal rodoviário registra grande movimentação diária. O volume serve praticamente para fazer a manutenção de todo o sistema existente no terminal e até investimentos. Assim, há de se acompanhar os valores cobrados, forma de arrecadação e repasse, e o montante gerado nos últimos tempos, para análise por este poder.  Bem como valores pagos pelas empresas que exploram os serviços ali existentes.