REQUERIMENTO Nº 016/2017

Autoria: Vereadora CARINA RAMPI(PRB)

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre obras propostas em parceria entre Município de Prudentópolis e cidadãos, as quais não foram concluídas conforme cronograma pré-estabelecido”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Recebendo aprovação em Plenário, após sua regular tramitação, e obedecendo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ao Poder Executivo Municipal, informações sobre cronogramas de obras firmados entre Município e moradores, para pavimentação de vias urbanas, os quais não foram cumpridos por parte do Executivo, enquanto moradores quitaram com valores que foram estabelecidos de contrapartida, exigindo explicações concretas sobre os motivos da não complementação dos serviços programados.      

Sala do Plenário, em 27 de março de 2017.

                                               Vereadora CARINA GASPARIN RAMPI

JUSTIFICATIVA:

Grupos de vinte e três moradores da Rua Lécia Ukrainka, região de Vila Mariana, procuraram esta legisladora, no sentido de solicitar informações ao Poder Executivo, sobre os motivos da obra inconclusa, a qual foi pré-estabelecida em reunião formal entre Município e moradores em meados do ano passado, visando implantar a obra de pavimentação asfáltica no local. Os moradores quitaram o montante estipulado previamente, da ordem de dez mil reais, rateados entre todos, que custearia valores para manilhamento, meio-fios e bocas-de-lobos, o que foi efetuado. No entanto, o trabalho de pavimentação, de parte do executivo não foi realizado, estando o local com toda a infraestrutura incompleta, gerando grande descontentamento da região envolvida. Inclusive, galerias estão entupidas pela enxurrada que arrastou pedras para interior das mesmas, provocando até mesmo alagamentos de residências, tendo de ser o serviço refeito. Já na Rua Santos Dumont, região de Vila da Luz, imediações do lago municipal, moradores entraram com contrapartida na ordem de R$ 800 reais cada, sendo que uma quadra envolvendo famílias carentes, sem condições de custear o serviço, houve absorção pela prefeitura. Houve também o manilhamento para galerias pluviais, no entanto em virtude da falta de conclusão das obras, muitas manilhas acabaram quebrando com o tráfego de caminhões pesados pelo local, o que gerou ainda o surgimento de erosões e valetas, prejudicando o trânsito normal de veículos, inclusive do transporte escolar que passa pela região. Assim há de se explicar os motivos do não cumprimento do cronograma pelo Município. Inclusive, encaminhar cópias dos termos de acordo para as obras.