INDICAÇÃO No. 070/2017
Autoria: Ver. Cézar Augusto Schirlo (PV);
Súmula: “Indica ao setor competente da municipalidade, para que sejam colocadas placas de identificação, seguindo-se a legislação municipal, em prédios públicos da cidade e interior;”
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Obtendo os votos necessários para sua regular tramitação e obedecendo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja seguida legislação devidamente aprovada há algum tempo, a qual identifica prédios e espaços públicos instalados no centro, bairros, vilas e localidades interioranas, os quais ainda não contam com essas placas indicativas.
Sala do Plenário, em 24 de abril de 2017
Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO
JUSTIFICATIVA:
Existem diversos espaços públicos na cidade e interior que já foram identificados legalmente, por legislação própria aprovada, e que até então, não receberam as devidas placas indicativas, o que os deixa sem uma referência oficial. São casos que podemos citar da capela mortuária, terminal rodoviário, rodovia que demanda à Linha Esperança, escolas do campo de Linha Ivaí 2ª. Seção, do Distrito de Jaciaba, além de outras escolas, creches, postos de saúde, praças, dentre outros.
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