INDICAÇÃO No. 206/2017;
Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;
Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que estude da viabilidade de se fazer a cessão de uso das instalações dos prédios onde funcionavam escolas municipais desativadas, para uso das comunidades que menciona;”
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Dentro dos termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, e recebendo votos favoráveis à sua tramitação, a matéria adiante-assinada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que estude da viabilidade de se fazer a cessão dos prédios das escolas municipais desativadas instalados nas comunidades de Linhas Bairro do Jordão, Água Quente e Barra das Canoas, para fins de utilização comunitária pelos moradores das respectivas localidades.
Sala do Plenário, em 16 de outubro de 2017.
Ver. IROSLAU WORUBY
JUSTIFICATIVA:
Diversas escolas municipais de nosso interior foram desativadas, em virtude da nuclearização do sistema educacional. Desde algum tempo, não há mais atividades desenvolvidas nas suas instalações, as quais estão totalmente paradas. Assim sendo, há de se estudar, a exemplo do que já ocorreu em outras comunidades, a cessão para utilização das dependências das escolas citadas pela comunidade local, para diversas finalidades comunitárias, como cursos profissionalizantes, atividades de catequese, velórios, reuniões e eventos técnicos, dentre outros, haja vista que não há espaço disponível nesse sentido. Inclusive, as próprias comunidades se responsabilizam pela manutenção e conservação dos mesmos.
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