REQUERIMENTO Nº 055/2017

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. VALDIR BINI; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. AUDIO CHARACHOUSKI; Ver. JAISON KUHN; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, que se cumpra a legislação municipal vigente a qual estabelece que os proprietários de imóveis rurais devem fazer a roçada anual defronte de suas propriedades;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores que este subscrevem, dentro de suas atribuições legais contidas em Regimento Interno e após aprovação do Soberano Plenário, Requer ao Poder Executivo, que por meio de setores competentes, faça o cumprimento da legislação municipal que determina que todos os proprietários rurais devem fazer as roçadas dos terrenos confrontantes com as faixas das estradas vicinais, anualmente, para quando forem efetuados serviços de correção de leito pelas máquinas da frota pública, o local esteja aberto e as laterais limpas, facilitando o mesmo, além de propiciar melhor circulação de veículos e pessoas pelas mesmas.

Sala do Plenário, em 09 de outubro de 2017.

                                                    Vereadores

JUSTIFICATIVA:

Além de propiciar melhor trabalho por parte do maquinário da frota pública, as laterais das estradas rurais roçadas, também propiciam o aspecto da circulação dos veículos com melhor trafegabilidade, principalmente por máquinas colheitadeiras, tratores tracionando plantadeiras, caminhões de carga e ônibus, inclusive quando se encontram para passagem simultânea. Além disso, o próprio leito das vias fica com melhor conservação quando há abertura de mata e capoeira. Outro ponto levantado, é que maus elementos se aproveitam de laterais com mata fechada para promover assaltos, como tem se verificado constantemente na região de Linha Abril até a ponte do Rio dos Patos.