REQUERIMENTO Nº 056/2017

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;

Súmula: “Requer à Secretaria Municipal da Educação, para que envie informações a respeito do fornecimento e repasse de merenda escolar à Rede Municipal de Ensino;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O Vereador que este subscreve, dentro de suas atribuições legais contidas em Regimento Interno e após aprovação do Soberano Plenário, Requer ao Poder Executivo, que por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este Poder Legislativo Municipal, sobre como está sendo feito o repasse da merenda escolar à Rede Municipal de Ensino, bem como quantidade, itens componentes da mesma, origem dos produtos, montante de recursos disponíveis, se os repasses governamentais estão ocorrendo de modo necessário, dentre outros detalhes que possam esclarecer pontos importantes a respeito.

Sala do Plenário, em 09 de outubro de 2017.

                                                    Vereador LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

Diversos comentários tem sido feitos a respeito da questão da merenda escolar que vem sendo distribuída aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com relação à quantidade e qualidade da mesma. Em muitos casos, tem sido ouvido relatos a respeito de falta da merenda, a qual estaria sendo insuficiente para alimentação dos alunos. Também há informações de que a aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e de panificação, que vinham sendo adquiridos junto a pequenos produtores foi reduzida drasticamente. Assim sendo, há de se informar os detalhes de toda a questão, para que a comunidade fique ciente da real situação.