REQUERIMENTO Nº 013/2018

Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK; Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requerem à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam enviadas informações sobre o sistema de manutenção dos reservatórios de água(caixas) dos próprios públicos da rede municipal, tanto da cidade como do interior”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, as Vereadoras adiante-assinadas, embasadas nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se enviem informações sobre o serviço de manutenção dos reservatórios (caixas) de água existentes em postos de saúde, escolas e creches, bem como outras entidades integrantes da rede pública, incluindo de que material é composto estes mesmos reservatórios.

Sala do Plenário, em 26 de março de 2018

Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK    Ver. CARINA GASPARIN RAMPI                       

JUSTIFICATIVA:

                                               A regularidade do serviço de limpeza e manutenção dos reservatórios de água tratada, chamadas popularmente de caixas, por legislação, deve ser feita em curtos períodos, para garantir qualidade do líquido armazenado e ingerido pelos consumidores. Assim, há de se informar a periodicidade do trabalho efetuado neste sentido pelos órgãos competentes e se abrange todos os estabelecimentos públicos do município. Da mesma forma, qual o material de composição das mesmas, se obedecem a legislação existente.