REQUERIMENTO Nº 022/2018

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que informe sobre a situação de estradas rurais da região de Linha Terra Cortada, se são de servidão municipal ou de uso particular;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Cumprindo com seu papel de fiscalizador das questões ligadas à administração pública, dentro de suas atribuições legais contidas em Regimento Interno e após aprovação do Soberano Plenário, a legisladora adiante-assinada, Requer à Administração, para que envie informações sobre a situação da estrada localizada na região de Linha Terra Cortada, situada a partir da propriedade de Silvestre Chelski, segue pela serra junto da propriedade de André Schafranski, prosseguindo até propriedade de Vassílio Kote e das famílias Grosko, Kalubiski e Chelski, se é de servidão municipal ou de caráter particular.

Sala do Plenário, em 07 de MAIO de 2018.

                                          Ver. CARINA GASPARIN RAMPI                                      

JUSTIFICATIVA:

Existe questionamento de proprietários instalados nestas imediações sobre a situação desta vicinal que liga a diversas propriedades, se a mesma é de condição de uso público ou apenas de propriedades particulares. Assim, há de a municipalidade, por meio do departamento competente informar a sua real situação, para que sejam informados os respectivos interessados na questão.