REQUERIMENTO Nº 023/2018

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que informe sobre a situação de escolas municipais desativas em várias comunidades interioranas, em especial de Linha São Sebastião/Barra Grande;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, dentro de suas atribuições legais contidas em Regimento Interno e após aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie à Administração Municipal, solicitando informações sobre o montante de escolas rurais desativadas após o processo de implantação da nuclearização da educação, indicando-se as localidades respectivas; situação documental das mesmas; plano de utilização para repasse a fins comunitários ou demolição; em especial situações como de Linha São Sebastião/Barra Grande, onde existe uma parada de ônibus e os passageiros estão se utilizando do banheiro da escola, deixando o mesmo em péssima situação, fazendo com que vizinhos tenham de fazer limpezas constantes para evitar mau cheiro e desconforto com a sujeira.

Sala do Plenário, em 07 de MAIO de 2018.

                                                    Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS                                                       

JUSTIFICATIVA:

Recebemos queixa da família Pauloski, residentes junto da referida escola, sobre a situação gerada e que vem provocando incômodo ao local, necessitando de ações da municipalidade para resolver a questão dos respectivos prédios abandonados em várias localidades, os quais, inclusive, em alguns pontos estão sendo utilizados para prática de arruaças e consumo de drogas e bebidas. Além disso, existem várias comunidades que requisitam a utilização para fins comunitários das mesmas. Enquanto outras, estão com documentação irregular, com terrenos ainda anexados aos antigos proprietários, os quais até reivindicam a posse novamente.