REQUERIMENTO Nº 030/2018

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO ;

Súmula: “Requer à Administração Municipal informações acerca do repasse de subvenções efetuadas às entidades de cunhos sociais e filantrópicos de nossa cidade, envolvendo valores, período de duração dos termos e se há prestação de contas do uso dos respectivos valores;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O autor da presente matéria, após ouvido e anuente o Soberano Plenário, e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações sobre o montante de repasses efetuados pela municipalidade às entidades sociais, filantrópicas e culturais de nosso município, envolvendo montante individual à cada uma; período de duração do termo de convênio; e se há prestação regular de contas da utilização dos respectivos recursos, além do plano de aplicação e trabalho prestado, bem com a situação cadastral, montante de funcionários que as mesmas possuem, valores e funções específicas de cada um.

Sala do Plenário, em 16 de julho de 2018.

                                          Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

Diversas entidades beneficentes, filantrópicas e culturais de nosso município recebem há algum tempo, recursos públicos como forma de auxílio na manutenção de atividades ou de realização de programas específicos, voltados a diversos tipos de ações. Nesse sentido há de a municipalidade enviar informações amplas sobre os respectivos repasses para observar se há efetiva prestação de contas desses recursos e se a finalidade dos repasses está sendo cumprida efetivamente.