REQUERIMENTO Nº 033/2018

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;

Súmula: “Requer à Administração Municipal para que envie informações acerca da relação dos funcionários lotados nas entidades que recebem repasses de subvenções públicas, envolvendo valores de salários mensais e atividades desempenhadas;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O autor da presente matéria, após ouvido e anuente o Soberano Plenário, e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações sobre a relação de servidores, valores percebidos mensalmente, bem como a carga horária e função desempenhada, nas entidades sociais, filantrópicas e culturais de nosso município, as quais recebem subvenções do poder público municipal.

Sala do Plenário, em 03 de setembro de 2018.

                                          Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

Diversas entidades beneficentes, filantrópicas e culturais de nosso município recebem há algum tempo, recursos públicos como forma de auxílio na manutenção de atividades ou de realização de programas específicos, voltados a diversos tipos de ações. Nesse sentido há de a municipalidade enviar informações amplas sobre a relação dos funcionários que cada um mantém, envolvendo as atividades desenvolvidas pelos mesmos, valores percebidos mensalmente, além de carga horária, e modalidade de contratação.