REQUERIMENTO Nº 042/2018

Autoria: Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas;

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam enviadas informações sobre a situação do projeto de revitalização do lago municipal de nossa cidade”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, os Vereadores integrantes da respectiva comissão, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações completas acerca do projeto de revitalização do lago municipal, o qual está com projeto de revitalização anunciado há muito tempo, propondo uma completa infraestrutura e urbanização, destinada à recreação, lazer e atividades físicas, incluindo-se obra de contenção de enchentes nas regiões consideradas de risco, existentes no local. Montante de recursos já aplicados e recebidos, e total destinado através dos projetos específicos; em que fase se encontra o projeto e quanto ainda resta para conclusão e respectivas etapas;  montante de verba disponível e em fase de repasse; datas e números de todos os procedimentos licitatórios, bem como data de publicação no diário oficial; cópia de notas empenhadas e ou pagas em relação às obras; situação da rescisão do contrato com a empresa Catedral responsável pela obra, bem como os pagamentos e retirada de equipamentos.

 Sala do Plenário, em 15 de outubro de 2018

Vereadores

JUSTIFICATIVA:

                                               Foi anunciado pela atual administração que o projeto do lago municipal está com seu projeto tendo de ser readequado novamente, envolvendo toda sua revitalização. No projeto anterior, envolviam pistas de caminhadas em seu entorno, academias ao ar livre, áreas de recreação infantil, quadras de esportes, urbanização, iluminação, arborização e paisagismo, passando o local a figurar como um dos pontos de visitação de nossa cidade. Incluiu-se ainda, um projeto de eliminação das enchentes nas áreas de fundo de vale, que constantemente afetam famílias residentes nas imediações. No entanto, o novo projeto está com uma etapa em andamento, restando as demais, e a comunidade cobra informações a respeito, bem como o quanto já foi aplicado e quanto ainda está por vir de recursos.