REQUERIMENTO Nº 043/2018

Autoria: CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam enviadas cópias das ARTs – Anotações de Responsabilidade Técnica – relativas à obra licitada no processo número 129/2018”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, a Vereadora adiante-assinada, embasada nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas cópias das ARTs- Anotações de Responsabilidade Técnica – relativa ao projeto técnico e de execução de obra, correspondente à obra licitada no processo licitatório número 129/2018, que envolve uma quadra de areia junto ao Ginásio Municipal de Esportes Gilmar Agibert.  Inclusive, cópia do ‘Atesto’ de recebimento da obra do responsável pela mesma, conforme consta no certame.

 Sala do Plenário, em 22 de outubro de 2018

Vereadora CARINA GASPARIN RAMPI

JUSTIFICATIVA:

                                                        O processo licitatório em questão, previa a implantação de uma quadra de esportes de areia, anexa à área pertencente ao Ginásio Municipal de Esportes Gilmar Agibert. Assim, há de se encaminhar as respectivas anotações técnicas correspondentes ao mesmo, para averiguar as especificações técnicas que envolvem sua construção, além de outros pontos com relação a prazos e moldes de implantação.