REQUERIMENTO Nº 047/2018

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal, informações do montante despendido com o serviço de iluminação pública, incluindo manutenção e gastos com energia elétrica do sistema, além de valores arrecadados com as taxas cobradas dos cidadãos”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

A autora do presente pedido, dentro do que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo votação favorável em Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que envie as seguintes informações que seguem:

- Valores despendidos com a manutenção do sistema de iluminação pública municipal, envolvendo a manutenção de toda a estrutura, além de valores para pagamento da energia elétrica consumida com vias e próprios públicos;

- valores arrecadados com a taxa de iluminação pública cobrada de todos os consumidores, especificando-se os respectivos valores; ainda, qual o cálculo utilizado para cobrança dessa taxa;

Sala do Plenário, em 29 de outubro de 2018.

                                               Vereadora CARINA GASPARIN RAMPI             

JUSTIFICATIVA:

Há de a municipalidade informar detalhadamente por meio de um encontro de contas, valores que são arrecadados mensalmente com a cobrança das taxas do serviço de iluminação dos cidadãos, bem como quanto se gasta na manutenção do sistema e o custo da energia consumida em vias públicas e próprios municipais, além de qual o cálculo efetuado para esse tipo de cobrança de taxa, se segue algum percentual em relação ao montante de consumo ou tem fixação igualitária a todos os consumidores.