INDICAÇÃO No. 191/2018

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

Súmula: “Indica ao Poder Legislativo Municipal, para que veja da viabilidade de se destinar recursos para a área da saúde, oriundos da devolução do orçamento da câmara municipal;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               A matéria proposta por este Vereador, seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo aprovação favorável do Soberano Plenário, INDICA à Mesa Diretora desta Câmara Municipal, para que veja da viabilidade de se destinar dos recursos economizados do Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, e que serão destinados como devolução ao Orçamento do Poder Executivo Municipal, valores da ordem de hum milhão de reais, para aplicação em investimentos no custeio de exames e consultas através dos consórcios públicos, na faixa de 50% e outro montante em infraestrutura do setor de saúde pública municipal.

                                      Sala do Plenário, em 26 de novembro de 2018.

Vereador IROSLAU WORUBY

JUSTIFICATIVA:

                                  Anualmente, graças a economicidade e austeridade aplicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, recursos significativos do orçamento anual são devolvidos ao Poder Executivo. Em entendimento prévio, são destinados para aquisição de máquinas, imóveis e equipamentos diversos, dentre outras ações importantes. Assim, a área da saúde necessita de muitos investimentos em sua infraestrutura como um todo, e parte dessa devolução pode ser destinada a essa importante área de nosso município.