REQUERIMENTO Nº 060/2018

Autoria: Ver. JAISON KUHN;

Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, informações acerca do funcionamento dos vendedores ambulantes de alimentos prontos, conhecidos por vans de lanches, em nossa cidade”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o pedido adiante-assinado, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem as seguintes informações:

         - Como é concedido o alvará de funcionamento e licença sanitária para vans que servem lanches em nossa cidade; como é efetuado o controle de pontos, haja vista que por ser comércio ambulante, não haveria a parada fixa diária em determinados locais, como acontece atualmente; no caso de vigilância sanitária, como é feito o controle na manipulação, higienização, depósito de lixo e limpeza do local, além de que, para estabelecimentos de alimentação, é exigido sanitários individualizados, e uma série de itens na área de preparo e manipulação, além de área de consumo; 

Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

                                               Ver. JAISON KUHN

JUSTIFICATIVA:

O comércio de alimentos em vans vem se proliferando em nossa cidade, sendo observado em praticamente todas as esquinas de áreas centrais e outros pontos de movimentos, com venda de sanduíches, lanches, sucos, bebidas, espetinhos, doces, dentre outros. No entanto, há de se observar como a municipalidade vem acompanhando esta situação na questão documental, de presença em pontos fixos, e a questão sanitária, haja vista que vários proprietários de estabelecimentos comerciais fixos dessa área queixam-se do grande número de exigências, principalmente sanitárias que são feitos, enquanto nas vans, isso parece não ocorrer.