INDICAÇÃO Nº. 087/2005

                                      Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio (PSB)

Súmula: “ indica da viabilidade de se implantar pontos para trabalhadores braçais (chapas), com um acompanhamento e orientação para formação de cadastro dos mesmos”;

                                      Excelentíssimo Senhor Presidente;

                            Excelentíssimos Senhores Vereadores.

                                      Obedecendo os termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, e recebendo anuência dos componentes do Plenário, o autor desta proposição, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de se instalar pontos de trabalhadores braçais (chapas), para carga e descarga de veículos transportadores em pontos apropriados, específicos e com abrigos, em regiões de nossa cidade.

Sala do Plenário, em 08  de maio de  2009

                                  Vereador LUCIANO MARCOS ANTONIO

                                      JUSTIFICATIVA:

                                      É comum encontrar-se grupos de trabalhadores braçais, conhecidos popularmente por “chapas”, os quais prestam serviços de carga e descarga de veículos de transporte, à espera de serviço esporádico em várias regiões de nossa cidade. Esses trabalhadores permanecem em locais conhecidos da população, porém sem qualquer apoio do Município. Nada mais justo que dar-lhes reconhecimento e melhores condições, instalando-se um ponto de apoio e espera de trabalho. Geralmente, esses profissionais braçais, de caráter informal, não possuem pontos adequados para referência de oferecimento de serviços, ficando, de forma geral, expostos às intempéries climáticas. O atual Prefeito Municipal, quando Vereador, já manifestou preocupação nesse sentido, podendo olhar a questão com mais atenção na condição de administrador. Inclusive, pode ser incentivada a organização em associação ou cooperativa desses profissionais, com cadastro próprio.