REQUERIMENTO 006/2009

Autoria: Vereador Luciano Marcos Antonio(PSB)

Súmula:  “Requer  ao Poder Executivo Municipal, que envie informações detalhadas acerca do montante de arrecadação de tributos, por setores, atualizado e de há quatro anos, para comparativos”;

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal,  pedido de informações acerca do volume de arrecadações de impostos de diversas origens arrecadados pelo Município e repassados por órgãos federais e estaduais, com montantes atualizados e também com valores de quatro anos atrás, para efeitos de comparativo de arrecadação de receita da Prefeitura Municipal de Prudenópolis, por este legislador.

Sala do Plenário em 19 de junho de 2009.

Vereador Luciano Marcos Antonio                   

                                      JUSTIFICATIVA:

                                      A Administração Municipal está alegando que não há condições de inúmeros investimentos e ações da municipalidade, em virtude de ter havido uma queda abrupta na arrecadação de tributos de vários gêneros, neste primeiro semestre. Dessa forma, para comparativo, há de se enviar os valores atuais e de quatro anos atrás, para se ter noção dos números recolhidos e repassados aos cofres públicos. Inúmeros munícipes cobram informações mais exatas deste Vereador, sobre quanto diminuiu a arrecadação municipal e, não tendo os números em mãos, fica difícil uma explanação mais completa. Assim, com maior conhecimento, teremos como explanar a questão aos cidadãos interessados e podermos debater assuntos desta natureza com maior segurança.