INDICAÇÃO No. 024/2019

Autoria: Ver.  LUCIANO MARCOS ANTONIO;

Súmula: “Indica às Secretarias Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente, para que estudem a implantação de um programa de logística reversa de materiais e medicamentos veterinários, com pontos de coletas específicos;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Observando os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo aprovação favorável em Plenário, a presente INDICAÇÃO deste Vereador, encaminhada às referidas Pastas Municipais, vê da viabilidade de se implantar um programa municipal de logística reversa de materiais e medicamentos veterinários, dentre os pecuaristas, com objetivo de fazer a coleta seletiva desses produtos descartados atualmente em locais impróprios, com grandes impactos ambientais.

Sala do Plenário, em 18 de fevereiro de 2019.

                                                        Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

                                          Atualmente, ainda não está implantada dentro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a política de logística reversa de materiais e medicamentos veterinários. No entanto, aqui mesmo em Prudentópolis, o sistema já vem sendo desenvolvido através de algumas empresas com consciência e políticas ambientais, com a coleta seletiva desses produtos em períodos e pontos pré-determinados, como integradoras de suínos e cooperativas de produção de leite. No entanto, os demais pecuaristas em geral, não possuem noções ou orientações de como fazer esse descarte, o qual fica legado a qualquer local, com riscos de acidentes e poluição. Assim, um programa municipal, através de parcerias, poderia orientar a forma correta de descarte e oferecer pontos de coletas específicos aos produtores.