INDICAÇÃO N^o. 041/2019

Autoria: Ver. ANDERON ALEXANDRE LEMOS;

Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que veja da viabilidade de se isentar a cobrança do IPTU dos moradores da Avenida Visconde de Guarapuava, relativo ao exercício financeiro de 2019”;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

     Recebendo apoio para aprovação em Plenário dos demais vereadores, e obedecendo o rito regimental desta Casa de Leis, a presente matéria INDICA à municipalidade, para que veja da viabilidade de se isentar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – dos moradores residentes ao longo da Avenida Visconde de Guarapuava, no trecho compreendido da obra de revitalização da mesma e que sofreu paralisação devido à suspensão do contrato com a empreiteira vencedora, sendo alvo de processo de nova licitação futura, com atraso considerável na execução do projeto.

                                      Sala do Plenário, em 11 de março de 2019.

                                                        Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS             

JUSTIFICATIVA:

                                                A referida obra de pavimentação asfáltica foi iniciada há mais de um ano e sofreu atraso na execução além de paralisação devido à suspensão de contrato com a empreiteira por descumprimento de inúmeras cláusulas. Com isso houve inúmeros contratempos e prejuízos a moradores e comerciantes instalados ao longo da mesma, inclusive, móvito de inúmeros protestos a respeito. Dessa forma, como meio de compensação, a isenção do pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2019 seria uma medida sensata de parte da municipalidade.